3158866
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A obrigação tributária principal está relacionada ao pagamento de um tributo, ao passo que a obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento de uma multa decorrente do não cumprimento de obrigação de fazer.