Questão 1166995

1166995 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Espécies de Contrato

Assinale a opção correta.

O recebimento do seguro obrigatório implica em quitação das verbas especificamente recebidas, inibindo o beneficiário de promover a cobrança de eventual diferença.

Na implantação de stent, embora seja ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, não se configura abusiva a negativa de sua cobertura, se o contrato for anterior à Lei n° 9.656/98.

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário.

A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel obedecerá rigorosamente à forma prevista em contrato.

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