Xerxes comparece ao cartório de Registro de Imóveis e, munido de documentação, solicita que seja efetuada a transferência de propriedade rural em seu nome para a empresa XY Agropecuária Ltda., dado que esse imóvel seria sua parte como parte integrante do capital social da referida empresa. Com base no caso e sabendo da eventual necessidade de apresentação de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na documentação de transferência de titularidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A apresentação de Certidão Positiva de Débitos do Imóvel Rural, com Efeito de Negativa, expedida pela Secretaria da Receita Federal (SRF), pode ser feita em substituição de comprovação de recolhimento do ITR, aceitando-se, apenas, certidão emitida 1 (um) mês antes do pedido de registro.

( ) É obrigatória a apresentação do pagamento do ITR referente aos 5 (cinco) últimos exercícios, sendo aceita a apresentação de cópia original ou autenticada da guia DARF com o recolhimento do imposto.

( ) O Cartório de Registro de Imóveis deve exigir a comprovação do pagamento do ITR até o momento do pagamento final dos emolumentos devidos pelo ato registral de transferência de titularidade.