Questão 1181395

1181395 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Amazonas - AMManaus-AM

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), assinale a opção correta.

É permitido ao município criar ou conferir vantagens pecuniárias aos que tenham exercido o cargo de prefeito ou de vereador.

Compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de permissão ou concessão, entre outros, os serviços de cemitérios e funerários.

O vereador que não tiver prestado o compromisso de posse na sessão para este fim realizada perderá, automaticamente, o mandato, convocando-se o suplente a assumir a vaga.

Depende de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, em todas as deliberações, a aprovação e alterações do Código Tributário Municipal.

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