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Respondida
1181395
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
MOVENS
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Assistente Administrativo
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Amazonas - AM
Manaus-AM
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), assinale a opção correta.
A
É permitido ao município criar ou conferir vantagens pecuniárias aos que tenham exercido o cargo de prefeito ou de vereador.
B
Compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de permissão ou concessão, entre outros, os serviços de cemitérios e funerários.
C
O vereador que não tiver prestado o compromisso de posse na sessão para este fim realizada perderá, automaticamente, o mandato, convocando-se o suplente a assumir a vaga.
D
Depende de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, em todas as deliberações, a aprovação e alterações do Código Tributário Municipal.
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