2800340
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS
Provas:
O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que o direito à liberdade
de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende,
entre outros:
I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões. II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões. II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
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