Questão 789424

789424 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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MPE-SPLC 734/1993: Lei Orgânica do MPE-SP

0 Ministério Público, enquanto órgão público, sujeita-se a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas. A referida fiscalização:

Será exercida, apenas, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo através do Tribunal de Contas.

Será exercida, apenas, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentaria, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.

Será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentaria, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.

Será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Executivo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentaria, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.

Será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Corregedoria Geral do Ministério Público, com o auxílio do Colégio de Procuradores.

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