Magna Concursos
Julgue as afirmativas a seguir:
I. A vedação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto não se aplica aos Municípios.
II. O tributo limita-se pelos direitos fundamentais.
III. Compete à União instituir tributo que não seja uniforme em todo território nacional a fim de atender às particularidades de cada região.
É correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente - Cobrança

40 Questões

Agente de Acompanhamento Tributário

40 Questões

Agente de Arrecadação da Dívida Ativa

40 Questões