As amostras e os perfis genéticos doados voluntariamente por parentes consanguíneos de pessoas desaparecidas poderão ser utilizados para comparação com amostras de suspeitos de crimes hediondos.

Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas nos casos de interesse da justiça.

A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá em caso de absolvição do acusado, mas não deverá ocorrer no caso de condenação do acusado.

A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, antes do inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.