3973306
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Joaçaba-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Joaçaba-SC
Provas:
De acordo com o art. 70-B, parágrafo único, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunicação ao
Conselho Tutelar de suspeitas ou casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes é obrigatória: