Questão 4026845

4026845 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

O Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas é um requisito fundamental das Boas Práticas em serviços de alimentação. De acordo com a RDC n° 216/2004, marque a opção CORRETA que descreve a exigência legal aplicável ao estabelecimento.

O controle pode ser realizado de forma reativa, ou seja, somente em resposta à presença visível de infestação, desde que haja registro fotográfico e laudo técnico.

A responsabilidade do estabelecimento se limita à contratação de empresa especializada, desobrigando-o de registrar as ações preventivas internas para otimizar a qualidade higiênico-sanitária.

A RDC n° 216/2004 exige apenas que os produtos químicos utilizados sejam devidamente registrados Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O controle é realizado exclusivamente por barreiras físicas (telas e vedação), sendo proibido o uso de substâncias químicas vetadas nas dependências internas.

O controle deve ser preventivo, contínuo e devidamente documentado no Manual de Boas Práticas (MBP) e nos registros operacionais, não podendo ser apenas uma ação reativa à infestação.

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