Questão 955660

955660 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Provas:

Na legislação tributária, o emprego da analogia

somente deve ser utilizado nos casos de imunidade tributária.

não poderá servir de fundamentação à exigência de tributo não previsto em lei.

não pode servir de fundamento para que sujeito passivo deixe de recolher tributo que lhe é exigido.

pode ser oposto ao Fisco, desde que a lei instituidora do tributo o autorize.

pode ser utilizado pelo Fisco, desde que exista dúvida sobre a ocorrência do fato gerador.

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