Questão 2543593

2543593 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Normas ContábeisCPCsCPC 33: Benefícios a Empregados

O parcelamento de débitos de FGTS e/ou Contribuição Social – CS é uma alternativa dada ao empregador que está inadimplente para regularizar a sua situação junto ao Fundo. O parcelamento é formalizado por acordo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Podem ser parcelados somente alguns tipos de débito, dependendo da situação de cobrança (administrativa, inscrito em Dívida Ativa, ajuizados ou não).

Os débitos rescisórios existentes no momento da contratação do parcelamento obrigatoriamente irão compor o débito parcelado e serão divididos entre a primeira e a segunda parcela.

A formalização do parcelamento de débitos de FGTS ocorre com a quitação da primeira parcela e, para os planos contratados via agência, também com a entrega do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS – TCDCP assinado.

O vencimento das parcelas do acordo de parcelamento de FGTS ou de Contribuição Social ocorre quinze dias após a data do acordo, a partir do mês subsequente.

Para os parcelamentos de débitos de FGTS são exigidas garantias, incluindo para empregadores filiados ao SIMPLES NACIONAL.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Recursos Humanos

50 Questões

Provas

Analista de Recursos Humanos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta