Questão 503625

503625 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Fatos Jurídicos

Em relação às disposições do Código Civil acerca do negócio jurídico, assinale a opção correta.

É anulável o negócio jurídico simulado.

O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico anulável, via de regra, é de 2 anos.

O negócio jurídico nulo, embora insuscetível de confirmação, convalesce com o tempo.

São requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

A nulidade e a anulabilidade podem ser pronunciadas de ofício.

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