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Acerca das possíveis emendas que um deputado pode apresentar a projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um deputado apresentou projeto de resolução determinando que "as sessões do Plenário somente poderiam ter início se a maioria dos deputados se encontrasse na casa". Outro deputado apresentou emenda a esse projeto propondo a substituição do termo "maioria" pela expressão "maioria absoluta".

Nessa situação, a referida emenda não deve ser classificada como aditiva nem como substitutiva.

 

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