1898527
Ano: 2003
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das possíveis emendas que um deputado pode apresentar a projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um deputado apresentou projeto de resolução determinando que "as sessões do Plenário somente poderiam ter início se a maioria dos deputados se encontrasse na casa". Outro deputado apresentou emenda a esse projeto propondo a substituição do termo "maioria" pela expressão "maioria absoluta".
Nessa situação, a referida emenda não deve ser classificada como aditiva nem como substitutiva.
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