Questão 2684080

2684080 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas

Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental

Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais

Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística

Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto exclusivamente direto causado pelas obras contratadas

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