O art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro trata do homicídio culposo na direção do veículo automotor. Nesse mesmo crime, a pena é aumentada em algumas circunstâncias, quais sejam:

I – se o condutor não possui permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

II – se o condutor praticá-lo em vias rurais.

III – se o condutor deixar de prestar socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.