Questão 1212179

1212179 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

Provas:

Os comitês de bacias hidrográficas são

competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

competentes para outorgar o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, mediante permissão.

incompetentes para aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

incompetentes para arbitrar administrativamente conflitos relacionados a recursos hídricos.

incompetentes para o exercício do poder de polícia.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta