Questão 3455787

3455787 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a opção incorreta.

Leis revogadas antes da propositura da ação direta de inconstitucionalidade não são objetos idôneos dessa demanda.

Na ação direta de inconstitucionalidade, a atividade judicante do STF está condicionada pelo pedido, mas não pela causa de pedir, que é tida como "aberta".

O Advogado-Geral da União deve participar, necessariamente, tanto da ação direta de inconstitucionalidade como da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

O requerente não pode desistir da ação direta de inconstitucionalidade que haja proposto.

Leis de efeito concreto não constituem objeto idôneo da ação direta de inconstitucionalidade.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões

Provas

Juiz do Trabalho

Acesse sua Conta

Crie uma Conta