Magna Concursos
1121591 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.

Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que instituiu esse tipo de bem.

 

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