Na Comissão instituída no âmbito da empresa, o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais, atuando apenas como conciliador durante todo o período do mandato.

Como forma de assegurar o funcionamento ininterrupto da Comissão instituída no âmbito da empresa, há previsão de dois suplentes para cada membro titular.

A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato.

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, quinze membros.

O mandado dos membros da Comissão instituída no âmbito da empresa, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.