A Proteção Social Básica é um conjunto de serviços e programas que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares, proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

A Proteção Social Especial é um conjunto de programas e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, exclusivamente pelos entes públicos, respeitadas as especificidades de cada ação.

As proteções sociais, básica e especial, somente serão ofertadas no âmbito do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).