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Respondida
996234
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência
As condutas relacionadas nas alternativas a seguir, quando realizadas pelo devedor, podem ser consideradas como
atos de falência
,
à exceção de uma
. Assinale-a.
A
Deixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados.
B
Transferir estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
C
Simular a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor.
D
Dar ou reforçar garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo.
E
Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.
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