Questão 3041580

3041580 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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Agente Comunitário de Saúde
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar que

é vedada a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa.

é possível que uma empresa estrangeira atue na assistência à saúde no país, desde que de forma indireta.

as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, desde que não tenham fins lucrativos.

as instituições privadas poderão prestar serviços privados de saúde, mas não poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde – SUS.

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