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Foram encontradas 50 questões.

3041623 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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De acordo com o Código de Posturas de Nova Friburgo, quais são os horários de abertura e fechamento, respectivamente, para os estabelecimentos comerciais do município em dias úteis?
 

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3041622 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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“Quem deixa de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculiza a via indevidamente, comete uma infração , cuja penalidade é .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
 

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3041621 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Conforme o Plano Diretor de Nova Friburgo, estão entre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo, EXCETO:
 

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3041620 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Considerando a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Toda área urbana de propriedade particular que, por qualquer motivo, permaneça sem o uso social previsto na política urbana, nos termos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro-RJ, é suscetível de desapropriação, com vista a sua integração nas funções sociais da cidade. Terrenos com áreas de até cinco mil metros quadrados situados em áreas residenciais, os quais sejam a única propriedade urbana, estão excluídos dessa suscetibilidade.

( ) O município estimulará proteção às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, as quais receberão tratamento jurídico diferenciado. Estas terão direito, dentre outros, à fiscalização com caráter de orientação, exceto nos casos de reincidência ou de comprovada intencionalidade ou sonegação fiscal.

( ) Compete ao município manter a ordem pública e exercer seu poder de polícia urbanística especialmente quanto a licenciamento e fiscalização de obras em geral, incluídas as obras públicas e as obras de bens imóveis e as instalações de outros entes federativos e de seus órgãos civis e militares; utilização dos bens públicos de uso comum para a realização de obras de qualquer natureza; utilização de bens imóveis de uso comum do povo.

( ) O poder público estimulará, podendo, inclusive, conceder benefícios fiscais, a implantação de telhados vermelhos em edificações antigas, com o objetivo de diminuir a poluição e melhorar a qualidade do ar da cidade; reduzir o consumo de energia infravermelha; aumentar o escoamento da água das chuvas; e, aumentar ilhas de frio nas áreas mais urbanizadas.

( ) São serviços municipais, dentre outros: efetuar a limpeza das vias e logradouros públicos; administrar o serviço funerário e os cemitérios públicos, fiscalizando aqueles pertencentes às entidades privadas; administrar a coleta, a reciclagem, o tratamento e o destino do lixo.

A sequência está correta em

 

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3041619 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o poder público municipal deverá manifestar-se quando houver a intenção da utilização de terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, assim como de áreas com declividade igual ou
 

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3041618 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Segundo a lei vigente, quais informações não necessitam constar, obrigatoriamente, nos autos de infração lavrados pelos fiscais no município de Nova Friburgo?
 

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3041617 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, estão entre as penalidades que a autoridade de trânsito deverá aplicar às infrações nele previstas, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, EXCETO:
 

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3041616 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Em relação à legislação ambiental municipal de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta.
 

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3041615 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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“Princípio que estabelece que a Administração Pública tem o poder e o dever de controlar seus próprios atos, revendo--os quando inoportunos, por meio dos critérios de mérito administrativo da conveniência e oportunidade e anulando-os quando ilegais, procedendo a sua revisão de ofício ou por provocação, independentemente da apreciação do Poder Judiciário. Uma de suas vantagens é a redução do congestionamento de contestações no Poder Judiciário.” As informações se referem ao princípio da:
 

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3041614 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Tendo em vista a fiscalização de estabelecimentos comerciais no município de Nova Friburgo, são consideradas normas adequadas que o funcionário deverá estar atento, EXCETO:
 

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