Magna Concursos
251770 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: TRT-9
Provas:
Considere as seguintes proposições:

I. É da essência da relação obrigacional a sua transitoriedade, motivo pelo qual se pode afirmar que não existe obrigação perene.

II. Não é juridicamente exigível que desde o nascedouro da relação obrigacional os respectivos sujeitos (credor e devedor) estejam precisamente individualizados.

III. Não é permitida a cessão de crédito litigioso.

IV. Havendo previsão contratual de cláusula penal compensatória e diante do total inadimplemento da obrigação, poderá o devedor, a seu critério, pagar a multa, resolvendo a obrigação, sem que o credor lhe possa exigir o cumprimento específico do avençado.

Assinale a alternativa correta:
 

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