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Respondida
1215102
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-CE
Provas:
Procurador do Estado
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
Acerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.
A
É excluída pela isenção.
B
É principal quando decorre da legislação tributária.
C
As obrigações acessórias decorrem de penalidade prevista no julgamento administrativo.
D
A acessória converte-se em principal.
E
É acessória quando decorre do fato gerador.
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