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2626077 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

A Lei n° 11428, de 22 de dezembro de 206, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando:

I. Abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies.

II. Exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.

III. Formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração.

IV. Proteger o entorno das unidades de conservação.

V. Possui caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas.

Assinale a alternativa correta:

Questão Anulada

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Analista Ambiental - Engenharia Florestal

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