Questão 2402079

2402079 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Acerca do crime, assinale a alternativa correta.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.

É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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