Questão 253443

253443 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Assinale a alternativa correta.

O responsável tributário é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

A substituição tributária regressiva objetiva facilitar a fiscalização, ao contrário da substituição tributária progressiva.

A simples confissão de dívida tributária por meio de DCTF formaliza o crédito tributário, tornando desnecessário o lançamento pelo fisco.

O lançamento de ofício pressupõe a participação indireta do contribuinte.

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