Questão 1049925

1049925 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

Provas:

Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde
Provas ×

Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Complementares
Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Ordinárias
Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Normas Complementares

A expressão “ legislação tributária municipal” compreende:

as leis, os decretos e as normas complementares de caráter tributário.

as leis e os decretos.

as leis, os decretos, as normas complementares e convênios firmados pelo Município que versem, no todo ou em parte, sobre tributos municipais e relações jurídicas a eles pertinentes.

somente as leis municipais.

as leis, os decretos, as normas complementares e convênios firmados pelo Município que versem sobre tributos e finanças municipais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde

30 Questões

Provas

Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde

Acesse sua Conta

Crie uma Conta