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Respondida
1152045
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
B
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
C
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
D
A lei revogada se restaura sempre por ter a lei revogadora perdido a vigência.
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