1220691
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas:
Em matéria de custeio, a Lei Municipal n.º 4.614/2005 prescreve que determinados benefícios são pagos pelo
Município, mensalmente, junto com a remuneração dos servidores, e compensados das contribuições vertidas pela
municipalidade ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis -MT (IMPRO). Por
consequência, fica a cargo do IMPRO, exclusivamente, o pagamento direto aos titulares dos seguintes benefícios: