Questão 3262395

3262395 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Atendente de Saúde
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Auxiliar Administrativo II
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Auxiliar de Saúde Bucal
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Técnico de Radiologia
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Técnico de Saúde Bucal
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Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO:

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.

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