Magna Concursos
1614149 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Os espaços de natureza protegida no Brasil são porções do território, incluindo as águas territoriais, com características naturais de relevante valor, de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração e às quais se aplicam as garantias de proteção.

Sobre esses espaços protegidos, é correto afirmar:

 

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