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Respondida
1209854
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFMT
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Prolegômenos
Limitadores do Poder Punitivo
No que concerne ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Seu reconhecimento exclui a tipicidade material da conduta.
B
Aplica-se quando se mostra ínfima a lesão ao bem jurídico tutelado.
C
Somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.
D
Exige, para seu reconhecimento, que as consequências da conduta tenham sido de pequena relevância.
E
Só é admissível em crimes de menor potencial ofensivo.
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