1907124
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
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Considerar a Constituição Federal para responder às questões de nº 41 a nº 43.
Analisar os itens abaixo:
I - As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.
III - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Está(ão) CORRETO(S):
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