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Respondida
2500524
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
CAU-MG
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Em relação aos negócios jurídicos, são nulos,
EXCETO
:
A
Aqueles assim viciados por lesão ou fraude contra credores.
B
Aqueles declarados expressamente pela lei.
C
Aqueles praticados por incapazes, sem a assistência de seu representante legal.
D
Os praticados com preterição de alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade.
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