Questão 293113

293113 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: PC-MG
Orgão: PC-MG

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Delegado de Polícia
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Direito de Família

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.

O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.

O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.

O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

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