Questão 983650

983650 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Contrato de TrabalhoRequisitos do Contrato de Trabalho

(Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/11/09/reforma-

trabalhista-trabalhador-rural.htm.)

Recentemente aprovada, a Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, trouxe algumas mudanças para as relações trabalhistas no âmbito rural, principalmente em relação aos contratos de trabalho intermitentes. Com base nessas mudanças, assinale a alternativa correta.

No contrato de trabalho intermitente, quando o empregador necessitar da mão de obra do trabalhador rural o acionará com, no mínimo, dez dias de antecedência, adiantando qual será a jornada que o empregado deverá cumprir.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

O empregado deverá responder ao chamado em, no máximo, vinte e quatro horas, e se isso não ocorrer, a oferta será considerada recusada tacitamente, e caracterizará insubordinação mesmo se a recusa for expressa. Por isso, a comunicação entre empregado e empregador deve se dar por um meio eficaz.

O período trabalhado em um contrato intermitente é de livre acordo das partes, podendo ser em horas, dias ou meses. Contudo, independentemente da fixação temporal, o valor específico que será pago pela hora trabalhada deve ser claro, podendo ser inferior ao valor do salário mínimo ou ao pago aos demais trabalhadores que desempenhem a mesma função.

A Lei da Reforma Trabalhista conceitua como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

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