- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
O contador de um conselho profissional foi consultado para avaliar a contratação de certa empresa para ministrar um curso de capacitação específico para os servidores, focado nas particularidades do processo de licitação pública. A referida empresa é reconhecida nacionalmente como a única com profissionais especializados nesse tipo de treinamento. Diante desse cenário, o contador deve decidir se é possível realizar a contratação por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Tendo em vista essa situação hipotética, com base nas disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), quanto à possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista essa situação hipotética, com base nas disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), quanto à possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.