Suponha que, durante uma auditoria governamental realizada em um conselho profissional, o auditor tenha identificado distorções significativas nos registros financeiros, que impactaram a transparência e a precisão das informações contábeis. As distorções encontradas eram generalizadas e relevantes, comprometendo a confiabilidade dos dados apresentados. Ao preparar o relatório final da auditoria, o auditor ficou em dúvida acerca de qual modelo de parecer deveria utilizar, tendo em vista a gravidade das distorções identificadas.

De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAG) e Normas de Auditoria do Tribunal de Contas (NAT), considerando que as distorções encontradas são relevantes e generalizadas, em seu relatório, o auditor deverá

contador de um conselho profissional foi notificado acerca da realização de uma auditoria operacional in loco, conforme estabelecido nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAG) e Normas de Auditoria do Tribunal de Contas (NAT). A equipe de auditoria chegará na próxima semana para avaliar a eficiência e a eficácia dos processos administrativos e financeiros da instituição. Diante disso, o contador deve se preparar adequadamente para receber a equipe de auditoria, garantindo a transparência e a colaboração necessárias para o bom andamento dos trabalhos.

Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a alternativa correspondente ao procedimento correto que o contador deve adotar ao receber a equipe de auditoria, de acordo com as normas mencionadas.

Considere hipoteticamente que um contador de um conselho profissional tenha sido informado a respeito de um processo licitatório em andamento para a contratação de uma empresa que prestará serviços de manutenção de equipamentos médicos. Ao analisar o edital, ele identificou que o objeto da licitação foi descrito de forma genérica, sem especificações técnicas detalhadas, o que pode gerar dúvidas quanto à real necessidade do órgão e abrir margem para propostas inadequadas. Além disso, o edital não prevê a utilização de um cronograma físico-financeiro claro e preciso. Considerando os princípios da Lei nº 14.133/2021, o contador deve avaliar a legalidade desse certame e recomendar a melhor solução.
Com base nos princípios da licitação previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o mencionado certame é inválido porque

O contador de um conselho profissional foi consultado para avaliar a contratação de certa empresa para ministrar um curso de capacitação específico para os servidores, focado nas particularidades do processo de licitação pública. A referida empresa é reconhecida nacionalmente como a única com profissionais especializados nesse tipo de treinamento. Diante desse cenário, o contador deve decidir se é possível realizar a contratação por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Tendo em vista essa situação hipotética, com base nas disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), quanto à possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Suponha que o contador de determinado conselho profissional esteja elaborando um relatório acerca da previsão de receitas e despesas do conselho, no qual deve fazer uma correlação entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União. Durante uma reunião com o Departamento de Contabilidade, questionou-se como as receitas correntes e as receitas de capital estão relacionadas com a LOA e com a LDO, no contexto do ciclo orçamentário da União.

O citado contador deve fornecer uma explicação clara de como as receitas correntes são tratadas na LOA e de como as receitas de capital são tratadas na LDO, de acordo com a legislação vigente. Com base no exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente essa relação.

O contador de um conselho profissional recebeu a incumbência de preparar uma apresentação acerca do ciclo orçamentário da União para os membros da diretoria. No material, é necessário abordar as fases do ciclo, as leis que o compõem – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, os prazos e a competência de elaboração e envio dessas leis. Esse contador sabe que o ciclo orçamentário é composto de quatro fases principais: elaboração, discussão/avaliação, execução e controle. Durante a reunião, um dos diretores perguntou qual era o prazo constitucional para que o presidente da República encaminhasse o projeto de LOA ao Congresso Nacional, e como esse prazo se relacionava com o ciclo orçamentário.

Nesse caso hipotético, com base na legislação vigente, o contador respondeu corretamente que o projeto de LOA deve ser enviado até o dia

Considere que o contador de certo conselho profissional tenha sido designado para acompanhar a execução orçamentária das despesas da instituição, com base na Lei nº 4.320/1964. Durante a execução, ele percebeu que uma despesa referente à contratação de serviços de manutenção predial havia sido autorizada, mas a nota de empenho para assegurar os recursos orçamentários ainda não tinha sido emitida. Sabendo que o processo de execução da despesa pública segue um ciclo que inclui várias etapas, qual das fases da despesa pública o contador deve realizar a seguir para assegurar o compromisso financeiro do referido conselho?

Para o acompanhamento das receitas públicas arrecadadas por um conselho profissional e a respectiva contabilização, é necessário observar as etapas da receita pública, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, que regula as normas gerais de Direito Financeiro. Ao identificar que determinada receita foi registrada e está aguardando a efetiva arrecadação, o contador verifica em qual etapa do processo essa receita se encontra. Considerando as etapas da receita pública orçamentária, de acordo com a referida lei, assinale a alternativa que corresponde à fase mencionada.

Suponha que o contador de um conselho profissional tenha realizado o empenho de R$ 100.000,00 para a contratação de uma empresa de consultoria em tecnologia da informação. Esse valor refere-se à despesa de consultoria necessária para a implementação de um novo sistema de votação eletrônica para as pautas do conselho. Nesse contexto, e considerando as normas da Contabilidade pública e o método das partidas dobradas, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto do empenho dessa despesa, indicando também a natureza das contas (permanente ou financeira).

Suponha que um contador recém-ingresso em certo conselho profissional federal esteja encarregado de elaborar as demonstrações contábeis para apurar a situação patrimonial e financeira da instituição ao final do exercício. Para isso, ele deve observar as diretrizes estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro. Considerando essas exigências, assinale a alternativa que apresenta corretamente as demonstrações contábeis que o contador público deve preparar para realizar essa apuração contábil no referido conselho.