Ao servidor poderá ser concedido afastamento para servir em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios para exercício de cargo em comissão, sendo o ônus da remuneração responsabilidade do órgão ou entidade de origem do servidor.

No afastamento para servir em empresas públicas e sociedades de economia mista, o pagamento é devido pelo órgão que requer o servidor; no entanto, mediante opção, o servidor poderá continuar a ser remunerado no órgão de origem, devendo a entidade cessionária realizar o reembolso desta despesa ao cedente.

Os afastamentos para realização de programas de doutorado serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o período do estágio probatório.

Ao servidor investido no mandato de prefeito municipal, havendo compatibilidade de horário, não será obrigado a afastar-se do cargo público, caso em que perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Os servidores beneficiados pelos afastamentos para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno pelo dobro do período do afastamento concedido.