a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato

a cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.

as cláusulas contratuais ambíguas ou contraditórias previstas em contrato de adesão serão interpretadas de forma mais favorável ao estipulante.

é válida cláusula contratual que prevê a exclusão de responsabilidade do alienante em razão da evicção.

é vedado ao adquirente em caso de vício redibitório reclamar o abatimento do preço, remanescendo a possibilidade de postular a devolução da coisa com a restituição dos valores pagos ao alienante.