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Respondida
1135480
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
São anuláveis os negócios jurídicos
A
toda vez que nos contratos bilaterais se verificar significativa desproporção das prestações, porque caracterizada a lesão.
B
realizados em estado de perigo.
C
quando comprovada a simulação.
D
quando tiverem por objetivo fraudar lei imperativa.
E
se um dos contratantes for menor de dezesseis anos.
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