Analise o texto abaixo:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017, a carga horária mínima anual será de horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.