Questão 45874

45874 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: ANA

Provas:

A outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:

tem como objetivo, assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

deve ser concedida pelo prazo fixo de 35 anos.

é necessária para todo e qualquer uso de água superficial e subterrânea.

o usuário pode, se necessário, ceder seu direito de uso a outro usuário, desde que comprovada situação emergencial.

a outorga somente poderá ser suspensa se houver comprovação de que não haverá prejuízo para o usuário.

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