- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é crime o abate de animal silvestre, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
II. Em um acidente com fraturas expostas na vítima, o cidadão que for prestar os primeiros socorros deve imobilizar a região, recolocando a parte do osso ou a sua ponta que ficou para fora no local certo.
Marque a alternativa CORRETA: