Questão 717879

717879 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO

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Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Uma plataforma de petróleo localizada no Estado ABC destina o petróleo nela produzido ao Estado DEF, em que se localiza uma refinaria.
Acerca do ICMS incidente sobre essa operação, assinale a afirmativa correta.

O Estado ABC não poderá tributar essa operação.

Tanto o Estado ABC como o Estado DEF poderão tributar essa operação.

Nem o Estado ABC nem o Estado DEF poderão tributar essa operação.

Somente o Estado ABC poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado DEF.

Somente o Estado DEF poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado ABC.

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