Questão 2441669

2441669 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Analista Municipal Ambiental - Agronomia
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

No município de Manaus, é proibido o corte de árvores em logradouros e vias públicas, e em espaços territoriais especialmente protegidos, sem autorização da SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade). Sobre o corte de árvores, assinale a alternativa correta.

O corte de árvores, em áreas não urbanizadas, depende de licenciamento ambiental e inventário de cobertura florestal.

O corte de árvores, em áreas privadas urbanizadas, é de responsabilidade do proprietário, sendo que de 01 (uma) a 10 (dez) árvores é necessária a solicitação de licenciamento ambiental junto ao órgão competente.

O corte de árvores, em áreas privadas urbanizadas, é de responsabilidade do proprietário, sendo que para mais de 10 (dez) árvores a serem cortadas é necessária a solicitação de autorização junto ao órgão competente.

A solicitação de autorização para corte de mais de 05 (cinco) árvores e/ou remoção de vegetação, motivadas por risco de integridade física ou prejuízos econômicos ao imóvel, construção, modificação com acréscimo e parcelamento do solo e obras públicas deve ser submetido à aprovação da SEMMA.

A SEMMA deve enviar, mediante parecer técnico conclusivo, autorização para corte em áreas públicas legalmente protegidas, inseridas ou lindeiras à Unidade de Conservação Ambiental, respeitando o efeito de borda e zona de amortecimento; e em terrenos com declividade inferior ou igual a 40 graus.

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