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Respondida
834564
Ano:
2016
Disciplina:
Engenharia de Telecomunicações
Banca:
UFRJ
Orgão:
UFRJ
Provas:
Engenheiro de Telecomunicações
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De acordo com a Lei nº 9.472/1997, Artigo 3°, assinale a alternativa que apresenta um direito do usuário.
A
A inviolabilidade e o segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucionais e previstas em contrato.
B
O acesso aos serviços de telecomunicações, com os mais altos padrões de qualidade e regularidade, independente de sua natureza, em qualquer ponto do território nacional.
C
A reparação dos danos causados pela violação de seus direitos.
D
O respeito de sua privacidade só nos documentos de cobrança pela prestadora de serviço.
E
Utilizar, adequadamente, os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações.
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